Planos: cai cobrança de 40%

Para o consumidor, a decisão não traz nenhuma mudança imediata, pois a nova norma só entraria em vigor em dezembro

Postado em: 31/07/2018
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu revogar a norma que previa a cobrança de até 40% de coparticipação nos procedimentos de clientes de planos de Saúde dessa modalidade e definia regras para a aplicação de franquia em convênios médicos. A decisão foi tomada na tarde de ontem em reunião da diretoria colegiada do órgão. Após a reunião, a ANS divulgou nota à imprensa informando que irá "reabrir a discussão sobre coparticipação e franquia".  Foi determinante para a revogação a forte reação de clientes e entidades de defesa do consumidor contra a resolução, aprovada no fim de junho pela agência. A comoção levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a acolher, em 16 de julho, pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a regra. 

Na ação, a OAB alegou que o pagamento de até 40% do valor de consultas e exames seria um reajuste "abusivo" em relação à média atual, de 30%, cobrada pelos planos de Saúde nos contratos de coparticipação. Atualmente, mais da metade dos usuários dos planos de Saúde do país pagam uma coparticipação nos atendimentos. 

A diretoria da ANS aprovou também a realização de nova audiência pública para debater a norma com diferentes setores da sociedade e ampliar a participação popular na modelagem dos novos contratos de assistência médica. De acordo com a agência, a possibilidade de ampliar a coparticipação dos clientes poderia diversificar a oferta de planos de Saúde, com mensalidades mais baixas do que as atuais. 

Para o consumidor, a decisão tomada ontem pela ANS não traz nenhuma mudança imediata pois a nova norma só entraria em vigor em dezembro, além de estar suspensa pelo STF. Tanto a franquia quanto a coparticipação já estavam previstas em resolução baixada pela agência em 1998, mas não tinham regras bem definidas. Não havia, por exemplo, a definição de um percentual máximo para a coparticipação em cada atendimento. A diretoria de Fiscalização da ANS orientava as operadoras a não praticarem valores superiores a 30% - na prática, portanto, a nova regra ampliava o valor máximo que as operadoras poderiam cobrar dos usuários. 

Apreensão 

A revogação foi proposta pelo diretor Rodrigo Aguiar. Na reunião, ele frisou que o objetivo da norma era ampliar os mecanismos de proteção ao consumidor, mas admitiu que a resolução "causou grande apreensão à sociedade, que não a recepcionou da forma positiva como se esperava". 

Na nota divulgada após a reunião, a agência informou que vai promover uma nova audiência pública para discutir o tema, mas ainda não há data definida. "A ANS informa que se reunirá com as principais instituições públicas que se manifestaram sobre a matéria, com o objetivo de ouvir suas sugestões para a construção de um entendimento uniforme sobre o assunto", afirma a nota divulgada pelo órgão. A possibilidade de serem realizadas consultas populares não está descartada.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE

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