CARTA ABERTA DAS ENTIDADES MÉDICAS SOBRE ASALTERAÇÕES REALIZADAS AO DECRETO FEDERAL No 11.999/2024

As entidades médicas brasileiras, aqui signatárias, se uniram para trabalhar junto ao Governo
Federal por mudanças no Decreto Presidencial 11.999/2024, que dispunha sobre a
Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e sobre o exercício das funções de
regulação, supervisão e avaliação de Programas de Residência Médica (PRMs) e das
instituições que os ofertem.
Desde a publicação desse Decreto Presidencial, foram realizadas várias reuniões com os
Ministérios da Educação e da Saúde e com o Vice-presidente da República, Dr. Geraldo
Alckmin. Em todas as oportunidades as entidades médicas apresentaram o seu
entendimento acerca do adequado e equilibrado funcionamento da CNRM em prol, sempre,
de melhora continuada dos PRMs e da qualificação dos futuros especialistas.
Com base neste trabalho intenso e uníssono, que contou com o apoio fundamental da Frente
Parlamentar da Medicina, as entidades médicas conseguiram sensibilizar o Governo em
favor de algumas de suas reivindicações, o que culminou com a publicação do Decreto
Presidencial 12.062/2024, na segunda-feira (17), em substituição ao texto anterior.
Apesar de avanços em relação ao Decreto anterior, não foram, todavia, atendidos pleitos
importantes do movimento médico nacional, os quais continuam a ser pauta prioritária para
os médicos
Entretanto, a despeito do não acolhimento pleno de suas reivindicações, as entidades
médicas têm a firme convicção de que a elaboração do Regimento Interno, que normatiza o
funcionamento da CNRM e que será feito logo no início dos trabalhos da nova comissão, de
comum acordo entre os membros da plenária, poderá fazer os ajustes necessários para o
bom equilíbrio na tomada das decisões e para a boa e correta condução dos trabalhos da
instituição.
Cumprindo seu papel, as entidades médicas se manterão atentas ao andamento dos
trabalhos e decisões da CNRM, compartilhando com os médicos e a população os seus
acertos e eventuais equívocos, com o intuito reiterado de assegurar ao Brasil uma
assistência médica especializada, qualificada e resolutiva. Nada menos que isso.
Brasília, 19 de junho de 2024.

CÉSAR EDUARDO FERNANDES
Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB)

ELIETE BOUSKELA

Presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM)
FERNANDO LUIZ DE MENDONÇA

Presidente em exercício da Federação Médica Brasileira (FMB)

JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente da Conselho Federal de Medicina (CFM)
LUCAS HENRIQUE RINALDI FAIDIGA

Presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR)
LÚCIA MARIA DE SOUSA AGUIAR SANTOS
Presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM)

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