AMBr participa de audiência pública sobre telemedicina

A Associação Médica de Brasília (AMBr), representada por seu presidente, Dr. Ognev Cosac, esteve presente na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB –DF), na noite de quarta-feira, 26 de março, para audiência pública sobre telemedicina – regulamentação que havia sido publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no Diário Oficial em fevereiro deste ano, que trazia, entre outros pontos, regras de atendimento médico para o uso de tecnologia para a troca de informações sobre diagnósticos de doenças. Embora a norma tenha sido revogada, em razão do apelo de médicos e entidades de classe, sob a justificativa de entraves no texto, a necessidade de debate do tema surge em meio às dúvidas sobre a sua aplicabilidade.

Conselheiro da OAB e presidente da Comissão de Direito Médico, Dr. Wendel Santana, abriu a sessão ao informar a necessidade da pauta sobre a revogação da resolução da telemedicina pelo CFM. “A OAB como uma instituição que visa participar de temas atuais, se sentiu na obrigação de fazer uma audiência pública para que o assunto fosse debatido e esclarecido com representantes de instituições da classe médica. Essa foi a primeira audiência, e a ideia é que os médicos participem de outros encontros, e que tragam sugestões para as próximas normas que serão publicadas futuramente pelo Conselho Federal de Medicina”.

Dr. Ognev Cosac destacou a importância da designação da telemedicina, com fundamento em um documento internacional, que detalha que é uma prática da medicina à distância, na qual intervenções, diagnósticos e recomendações subsequentes de tratamento são baseados em casos de pacientes – transmitidas através de sistemas de telecomunicações. “A medicina pode ocorrer entre médico e paciente ou entre dois ou mais médicos, incluindo outros profissionais de saúde. Telemedicina é usada em pacientes que não podem consultar o médico apropriado devido à inacessibilidade, a distancia e a capacidade física. A consulta face a face entre o médico e o paciente continua sendo o padrão ouro dos cuidados médicos”, pontuou.

Para Dr. Ognev, a prestação do serviço de telemedicina deve se consistente, com serviços presenciais e apoiados por evidências. Os princípios da ética médica, que são obrigatórios para a profissão, também devem ser respeitados na prática da telemedicina, que deve ser empregada, principalmente, em situações em que o médico não pode estar fisicamente presente, dentro de um período de tempo seguro e aceitável.  “O médico deve procurar garantir que a confidencialidade, a privacidade e integridade dos dados do paciente não sejam comprometidos. A transmissão eletrônica deve ser protegida, a fim de não haver o acesso não autorizado”, frisou.

Na ocasião, Dr. Wendel Santana considerou que a telemedicina é marco histórico para o Brasil e busca uma adaptação para os meios eletrônicos de comunicação, contribuindo para romper barreiras geográficas. Ele acredita que, consequentemente, permitirá aos brasileiros o acesso para uma medicina especializada paras as mais longínquas comunidades.

Presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico), Dr. Gutemberg Fialho, notabilizou a importância do debate “para que se entenda a angústia dos médicos”. Gutemberg justificou que o que torna precária a assistência à população é a teleconsulta. “Medicina se faz no primeiro momento com inspeção, e ao examinar o paciente quando ele abre a porta do consultório”.

Na ponta do lápis

Durante a audiência pública, o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Dr. Raul Canal, reforçou que a resolução sobre telemedicina disposta pelo CFM não teve debate, tanto assim, que, segundo ele, vários conselhos regionais de medicina foram surpreendidos com a sua publicação. “A comunidade médica, científica e a acadêmica foram surpreendidas. Houve Sindicatos e médicos que propuseram ações cíveis públicas contra o Conselho Federal”.

O médico informou que a norma pode colocar em xeque o futuro da medicina e trouxe números expressivos sobre a profissão. “Temos no Brasil 370.902 médicos em atividade. São 376 escolas de medicina no país, 29 das quais foram fundadas em menos de um ano. A indústria da doença nos preocupa. Os planos de saúde e operadoras teriam uma economia de R$ 7.4 milhões por ano em consultas médicas, se esse projeto fosse aprovado”, alertou.

CFM responde

Conselheira efetiva do CFM, Dra. Rosylane Rocha, explicou durante a audiência pública que a telemedicina traz inovações tecnológicas que são necessárias e inevitáveis, mas que é preciso um texto de resolução do Conselho Federal de Medicina para regulamentar a prática. “O novo texto deve ser construído com ampla discussão das entidades médicas e que garanta proteção ao ato médico, segurança do paciente e o sigilo”.

Especificamente sobre a segurança ato médico, assunto que gera comoção entre os especialistas, a Dra. Rosylane comentou que ficou de certa forma fragilizado – a partir do momento que permitiu a presença de um novo profissional de saúde em auxilio ao médico em alguma consulta à distância. Mas isso foi permitido na resolução para regiões remotas. É preciso entender que, por mais que tenhamos concursos para a carreira de Estado, nós vamos ter locais em que, no momento de emergência, não teremos o médico, mas isso precisa ficar muito bem redigido”, disse.

Ao fim da audiência pública, Thais Maia, presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-DF, abordou os conflitos bioéticos sobre a questão do médico e paciente. “Na verdade a telemedicina já existe. Já é uma realidade e não temos como frear os avanços das tecnologias em saúde”, afirmou. Ela exemplificou a sigilosidade de testes genéticos, que já é empregado no país.  “Os profissionais de saúde já tem que se preparar para lidar com essas demandas”. Depois, o debate foi aberto a perguntas dos presentes, que pontuaram a necessidade de uma ampla discussão sobre o tema.

Dra. Rosylane Rocha acredita que até agosto, quando haverá eleição para a nova gestão do CFM, não deve haver uma mais recente norma sobre telemedicina, mas reforçou a importância da idealização de mais encontros, para que sejam evidenciadas todas as informações acerca do assunto.

 

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