Carta aberta do setor médico ao Congresso Nacional

Brasília 07 de abril de 2021

Aos Senhores(as)
Deputados Federais

Assunto: Apoio para a não precarização do atendimento médico brasileiro.

As entidades médicas signatárias deste documento, manifestam o seu posicionamento e preocupação aos nobres Deputados sobre a aprovação de projetos que visam a contratação e flexibilização de atendimento médico de profissionais formados no exterior sem a devida revalidação de diplomas e sem o registro profissional CRM.

Como exemplos podemos citar as seguintes iniciativas:

  • Urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 3.252 de 2020, do Sr. Bacelar, que dispõe sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.
  • Aprovação do PL 8.81 de 2021, do Sr. Aliel Machado, que que institui o Programa Mais Médicos, para permitir a reincorporação de profissionais em razão da pandemia da COVID-19;

As propostas como as exemplificadas, sobre a contratação de médicos sem a devida e ordinária revalidação dos seus diplomas, trazem riscos à eficácia e qualidade do profissional de medicina resultando em precarização do atendimento médico no Brasil. As matérias carecem de uma maior discussão e os nobres parlamentares tiveram pouco tempo para se debruçar sobre o tema. A aprovação e revalidação de diplomas de formados em Medicina, sem a qualidade exigida para a atuação desses profissionais, podem vir a instaurar um cenário pior que o enfrentado hoje, impondo sérios riscos à qualidade da prática médica exercida no Brasil e de seus deveres ao juramento de sempre oferecer o melhor ao paciente. Suprir a necessidade de assistência médica durante a pandemia será ainda mais grave pelo uso de profissionais em situações de urgência/emergência e alta complexidade, no manejo de pacientes críticos.

O Brasil tem hoje mais do que o dobro de médicos que tinha no início do século. Em 2000, eram 230.110 médicos. Em 2020, eles somam 502.475 profissionais. É o que mostra o estudo Demografia Médica no Brasil 2020, resultado de uma colaboração entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Universidade de São Paulo (USP). A projeção é que rapidamente o Brasil ultrapasse a proporção de médicos da OCDE (3,4). Hoje, o país, com seus 2,4 médicos por mil habitantes, já tem a mesma taxa de um médico por mil habitantes igual à do Japão, México e Polônia e muito perto do que dispõem o Chile (2,5), Estados Unidos (2,6), Canadá (2,7) e Reino Unido (2,8). Nos Rio de Janeiro (3,7) e no Distrito Federal (5,1), a proporção já é maior do que a dos países da OCDE¹. Ou seja, temos médicos em números suficientes e que a política de saúde deletéria tem destruído a atenção terciária o que deixou os Centros de Emergência e de Terapia Intensiva desguarnecidos. A vinda de profissionais com formação desconhecida poderá acarretar ainda mais mortes.

Como entendido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela atual legislação brasileira, deve ser considerado médico no Brasil aquele que ao formar-se no exterior, tenha passado por exame ordinário conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) para revalidação de diploma e se inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Pelo exposto, solicitamos aos nobres deputados, atenção aos temas citados, e que promovam debates com a classe médica e de saúde para propormos em conjunto medidas mais eficazes no controle e combate da pandemia.

Assinam este documento:

ACADEMIA BRASILEIRA DE NEUROLOGIA (ABN)
ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE MEDICINA (ABM)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA (CIPE)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DO TRÁFEGO (ABRAMET)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRURGIA CÉRVIVO FACIAL (ABORL-CCF)
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE BRASÍLIA (AMBR)
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MINAS GERAIS (AMMG)
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SOMERJ)
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MATO GROSSO DO SUL (AMMS)
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ (AMP)
ASSOCIAÇÃO MÉDICA HOMEOPÁTICA BRASILEIRA (AMHB)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO (ANAMT)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA (APM)
COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIA DIGESTIVA (CBCD)
COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIÕES (CBC)
CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (CBO)
COLÉGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA (CBR)
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIAS DE MEDICINA (FBAM)
FEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (FMB)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)
INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA MÉDICA (IBPM)
SINDICATO DO MÉDICOS NO ESTADO DE TOCANTINS (SIMED-TO)
SINDICATO DOS MÉDICOS DO DISTRITO FEDERAL (SINDMÉDICO)
SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DE GOIÁS (SIMEGO)
SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL (SIMERS)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIA (SBA)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR (SBACV)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR (SBCCV)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO (SBCCP)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA (SBEM)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEMODINÂMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA (SBHCI)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEUROCIRURGIA (SBN)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA (SBOT)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA (SBP)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE RADIOTERAPIA (SBRT)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE REUMATOLOGIA (SBR)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA (SBU)
SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO (SMCRJ)
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO RIO GRANDE DO NORTE (AMRN)
ACADEMIA DE MEDICINA DE SÃO PAULO (AMSP)
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO AMAZONAS (AMA)
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GASTROENTEROLOGIA (FBG)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA (SOBED)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA ONCOLÓGICA (SBCO)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLÍNICA (SBOC)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEFROLOGIA (SBN)
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO GOIÁS (AMG)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA (ABP)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE GENÉTICA MÉDICA E GENÔMICA (SBGM)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (SBD)
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE MEDICINA DO BRASIL (AEMED – BR)
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA DO AMAPÁ (AMB-AP)
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ACRE (AMAC)
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE RORAIMA (AMB-RO)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA AEROESPACIAL (SBMA)

 

1 (fonte: https://www.fm.usp.br/fmusp/conteudo/DemografiaMedica2020_9DEZ.pdf).

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