Entidades médicas do Distrito Federal se posicionam frente à MP 890/2019

Senhoras e Senhores Parlamentares da bancada do Distrito Federal,

As entidades médicas abaixo elencadas, vêm   clamar vosso apoio à MP 890/2019, cujas premissas constituem um lenitivo para a classe médica após décadas de desídias.
Na forma como foi elaborado pelo Ministério da Saúde, o programa contempla os anseios de nossa categoria profissional, ao mesmo tempo em que qualifica o atendimento à população, sobretudo a mais carente e a localizada em áreas de difícil provimento.
Ao passar pela Comissão Mista do Congresso Nacional, o programa sofreu INACEITÁVEIS transformações, contra as quais pedimos vossas posições, solicitando atenção ao que propomos. A saber:

1. REVALIDA
Não são poucas e nem desconhecidas as ações criminosas que interferem e invadem o ato médico.  O Brasil possui regras claras sobre a aplicação e características da prova que habilita os médicos, brasileiros ou estrangeiros,   formados no exterior, para o  exercício da profissão em nosso país. Flexibilizar os mecanismos de controle na aplicação da prova , com a permissão de faculdades privadas aplicarem o exame,  garantindo vantagens a quem não comprovou a devida capacitação,  constitui  uma agressão aos médicos legalmente  habilitados a se registrarem nos CRMs e principalmente  à população assistida. Estamos atentos e alertas aos flagrantes de corrupção investigados pelo Ministério Público.

2. FLEXIBILIZAÇÃO  PARA OS CUBANOS ADVINDOS DO MAIS MÉDICO
Nada, sob nenhum olhar, justifica aceitar que essas pessoas atuem como médicos no Brasil,  sem comprovarem sua qualificação por meio do REVALIDA.   Abrir essa exceção é coroar o exercício ilegal da medicina. Sem o devido e meritório registro no Conselho profissional,  não há como transigir.

3. OS CONSÓRCIOS
Da forma como foram propostos abrem indesejado e perigoso retorno ao modelo “Mais Médicos” com a atuação e interferência das prefeituras. As permissões sugeridas maculam a autonomia da agência reguladora do MÉDICOS PELO BRASIL, constituindo-se uma afronta à legalidade  e à  transparência.  Quando se barganha com a saúde, é fácil prever quem vai lucrar e quem vai ser penalizado.

Assim, se de fato Vossas Excelências desejam escrever uma página saudável para o país e promover o engrandecimento da medicina PARA O BEM DE TODA A POPULAÇÃO, essa é  a hora!

Digam  NÃO às  alterações  que descaracterizam  as boas práticas  previstas na MP 890/2019  e um SIM   à saúde do povo brasileiro e aos profissionais  legalmente habilitados  para atuarem como médicos no Brasil.
Está em vossas mãos. E depois, nas nossas.

Ognev Cosac
Presidente da Associação Médica de Brasília

Marcos Gutemberg Fialho
Presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal

Farid Buitrago Sánchez
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Marcus Vinícius de Ramos
Presidente da Academia de Medicina de Brasília

Raizel Castelo Branco de Oliveira
Presidente da Associação Brasiliense de Médicos Residentes

Alexandre de Ângelus Azerêdo Delfino Gomes
Presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Distrito Federal (AEMED-DF)

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Comunicado AMBr

Apesar da autorização do GDF liberando parcialmente as atividades, o Conselho Deliberativo da AMBr, decidiu, por unanimidade, manter o clube fechado. Como entidade representativa da classe médica, entendemos que não estamos no momento certo para tal medida.

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