IBDM e Frente Parlamentar da Medicina definem projetos prioritários para debaterem no Congresso Nacional

O Instituto Brasil de Medicina (IBDM) reuniu-se, nesta quarta (27), com a Frente Parlamentar da Medicina para definir as pautas prioritárias a serem debatidas junto ao Congresso Nacional.

Dentre os temas elencados pelas entidades estão a retomada do debate sobre a proposta da carreira de Médico de Estado (PEC 454/2009), o requerimento de urgência na tipificação de crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato contra médicos e demais profissionais da saúde (702/2019), além da instalação da Comissão Especial para emitir parecer sobre a alteração da Lei dos planos e seguros privados de assistência à Saúde (PLS 7.419/2006 do Senado).

O IBDM e a Frente Parlamentar da Medicina também irão concentrar esforços na reinstalação da Comissão Especial que deverá determinar a especialização de varas de saúde pública, nos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça. O encaminhamento do Projeto de Lei que trata do Revalida também é uma das prioridades do Instituto e da Frente.

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