A AMBr defende o Ato Médico

A Associação Médica de Brasília recebeu com perplexidade e indignação a Portaria nº 33, da Secretaria de Saúde, que confere aos profissionais de enfermagem autonomia para prescreverem medicamentos e solicitar exames de rotina e complementares, que estejam em conformidade aos protocolos adotados pela SES.

Tal portaria, além de desvirtuar a atividade precípua do enfermeiro, que é de planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência e suas atividades técnicas, entre outros pontos, fere a Lei 12.842 que regulamenta a medicina.

Os profissionais que atuam na área de saúde e assistência têm papeis definidos e importantes, não podendo se sobrepor.

Prescrever medicamentos e solicitar exames fere o equilíbrio funcional e de competências que há décadas vem sendo respeitado e regulamentado.

Estas atribuições devem continuar sendo restritas aos médicos, uma vez que possuem o conhecimento necessário e imprescindível para a excelência do trabalho de promoção da saúde da sociedade, além de evitar medidas equivocadas e desnecessárias durante o tratamento que podem gerar despesas onerosas tanto para o paciente quanto para o sistema de saúde pública, além de colocar a vida das pessoas em risco.

A AMBr entende que a Portaria nº 33 deve ser imediatamente suspensa pela Secretaria de Saúde sob pena ações jurídicas pertinentes e em defesa do Ato Médico e a proteção da população.

Ognev Cosac

Presidente da AMBr

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