Toxicidade Legislativa

“Quando se fala que algo é tóxico, muitas coisas vêm em mente, mas quase todas elas estão ligadas à noção de algo ruim, nefasto, danoso.” (NAMU AMIDA BUTSU- Filosofia esotérica).

 

Os povos em seus processos civilizatórios, cíclicos, buscam na História a razão primeira de todas as coisas, a redefinir valores societários ajustá-los às vivências temporais.

A divisão tripartite dos poderes, modernamente, foi propugnada pelo filósofo Montesquieu Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu- (1689/1755), autor do Espírito das Leis, a secundar pensadores da estirpe de Sócrates, Aristóteles e Locke, e fundamentar a Doutrina dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), primado a reger as nações pós-Iluminismo.

A encimar tal estrutura mandamental está a Constituição da República Federativa do Brasil, dita Constituição Cidadã, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, em 22.9.1988, com voto contrário do Partido dos Trabalhadores-PT, liderado pelo então parlamentar Luiz Inácio da Silva, incentivador do Fórum de São Paulo, polo de pretensão de implantação do pensamento comunista na América Latina.

A Lex Fundamentalis brasileira, com aprovação a maioria da vontade popular da nação, estabeleceu, na regulação dos pesos e contrapesos dos poderes, o regramento do disposto no artigo seguinte:

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal-STF, a representar o Poder Judiciário constitucionalmente, por razões meramente político-ideológicas e não jurídicas, tem usurpado direitos específicos dos dois outros poderes (Legislativo e Executivo), afronta os mais comezinhos princípios e gera distorções do Império da Lei.

Vê-se, nesta quadra da vida nacional, por determinação da mais Alta Corte do país, a criação, no âmbito do Legislativo (sic), de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, liderada por parlamentares que respondem por vários crimes, ora em apuração nas gavetas protetivas do Poder Judiciário, a dormitarem, em afronta não só às leis, mas, principalmente, ao Povo, ora irresignado.

Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que rememora os porões da Inquisição, liderada por Tomás de Torquemada, tem promovido indescritíveis cenas de vilipêndio e ofensas àquelas testemunhas, desrespeita preceitos de civilidade numa histeria doentia, a ponto de o Conselho Federal de Medicina emitir moção de repúdio, em defesa dos 530.000 médicos brasileiros, que se encontram na linha de frente do tratamento e da proteção dos infectados pela pandemia que grassa no mundo, a dizimar brasileiros. 

De forma lapidar, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Doutor Mauro Luiz de Britto Ribeiro, classificou a CPI de AMBIENTE TÓXICO, defendendo a classe médica, que repudiou de forma unânime as agressões inomináveis. 

Lamentavelmente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e outras entidades representativas dos direitos humanos, esconderam-se, deixando seus rabos de fora, a coonestar as infâmias. 

Parabéns, Doutor Mauro Luiz de Britto Pereira pelo exemplo de altruísmo e honradez. O Brasil está a precisar de homens e não de pusilânimes factoides, no dizer de Norman Mailer. 

É algo insano e psicótico, enquadrável na Ciência do Mal, preconizada pelo cientista polonês Andrej Lobaczewski, autor da obra Political Ponerology (Ponerologia), que enuncia de forma peremptória e médica:

Um sistema de governo forjado por uma minoria psicopata que assume o controle da vida de pessoas normais. Ocupam não só cargos políticos, mas posições de referência moral e intelectual – incluindo-se aí as salas de aulas e cátedras universitárias, como “os pedagogos da sociedade”: pessoas fascinadas por suas ideias grandiosas, frequentemente limitadas e com alguma mácula derivada de processos de pensamento patológico, que se esforçam para impor suas teses e métodos, empobrecendo a cultura e deformando o caráter das pessoas (p. 55 – Political Ponerology).”

O povo aguarda que o Congresso Nacional, verdadeiro Templo da Democracia, pelas mãos de seu dirigente máximo – Senador Rodrigo Pacheco, natural das Minas Gerais, de tantas demonstrações libertárias, honre o cargo que ocupa “chamando o feito à ordem”. 

O homem tem o tamanho de seu pensamento!

 

*José Carlos Gentili
Jornalista, membro da Academia de Letras de Brasília, da Academia Brasileira de Filologia e da Academia das Ciências de Lisboa.

 

  

 

Quando se fala que algo é tóxico, muitas coisas vêm em mente, mas quase todas elas estão ligadas à noção de algo ruim, nefasto, danoso. 

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