A atuação na área da saúde exige muito mais do que boa vontade, requer preparo técnico, formação acadêmica sólida e respaldo legal. Esse é o cerne do Ato Médico, tema que tem ganhado cada vez mais espaço nos debates sobre a ética e os limites da prática clínica no Brasil.
Nos últimos anos, cresceu a preocupação com a atuação de profissionais não habilitados em procedimentos que são, por lei, exclusivos de médicos. Essa preocupação tem mobilizado entidades e representantes da classe médica em defesa da segurança dos pacientes e da integridade da medicina.
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Ato Médico compreende todas as atividades privativas dos médicos legalmente habilitados. Isso inclui diagnósticos, prescrições, intervenções cirúrgicas, entre outras condutas clínicas que exigem conhecimento técnico especializado.
A regulamentação do Ato Médico é essencial para garantir a qualidade dos atendimentos e proteger a população de práticas irregulares. Por isso, a AMBr reforça a importância de que todos os profissionais da saúde conheçam os limites de suas atribuições e respeitem as diretrizes legais da profissão.
